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Rádios comunitárias em debate
André Deak
Repórter da Agência Brasil
06/01/2005
Brasília — Apesar de a Constituição de 1988, em seu capítulo sobre Comunicação Social, já falar em "complementaridade dos sistemas privado, público e estatal", a lei que definiu as rádios comunitárias veio apenas dez anos depois. Desde então, iniciou-se o debate sobre a legislação, formas de fiscalização e atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e da Polícia Federal, que dá apoio às ações da Anatel.
Durante todo o mês de dezembro, repórteres da Agência Brasil procuraram os mais diversos pontos de vista envolvidos na discussão. Descobriu, por exemplo, que só na Câmara Federal tramitam 36 projetos para rever a legislação do setor. Uma legislação que é objeto de debate entre os juristas. Também foram investigadas denúncias apontadas por várias pessoas e instituições ligadas a associações organizadas de rádios comunitárias a respeito da suposta violência que a Polícia Federal, em apoio à Anatel, viria desenvolvendo no cumprimento de decisões judiciais para o fechamento de rádios não licenciadas pelo Ministério das Comunicações.
Anatel e o Ministério das Comunicações receberam a reportagem para longas conversas explicando a atuação desses órgãos em relação a essas rádios. O leitor verá também entrevistas com os próprios diretores de rádios que foram fechadas, representantes das entidades mais conhecidas que agregam essas emissoras, juízes, advogados, deputados e representantes da Polícia Federal.
Além do especial sobre Rádios Comunitárias, leia também o que já foi publicado nas reportagens especiais durante a semana pela democratização da comunicação, em outubro de 2004:
Agressões durante fechamento de rádios comunitárias geram protestos
Número de rádios fechadas pela Anatel aumenta 37% no primeiro ano do governo Lula
Ministério diz que tem resolvido pendências e propõe "sistema de Boa Viagem" para comunitárias
Associações de rádios e especialistas defendem mudanças na legislação
para emissoras comunitárias
Governo Lula trabalha para que rádios comunitárias "existam em profusão",
diz coordenador do MinC
Para ativista internacional, comunicação comunitária corresponde a evolução da democracia
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