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Abert faz cerca de 50 denúncias por mês contra rádios sem licença
Fabrício Ofugi
Repórter da Agência Brasil
06/01/2005
Brasília — Cerca de 100 denúncias contra rádios não-outorgadas são enviadas à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) por mês. Segundo o assessor jurídico da associação, Rodolfo Moura, "dessas, algumas não têm condições de serem levadas adiante – por falta de dados – e nós fazemos aproximadamente umas 50 (denúncias), por mês, aos órgãos competentes do governo". Moura explica que a Abert acompanha esses processos junto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão fiscalizador do tema.
Sobre as rádios denunciadas, Rodolfo Moura considera que "se dizem comunitárias, mas não o são". Ele explica que essas rádios são ilegais porque não possuem nenhum tipo de autorização ou outorga, além de não possuírem um estudo de viabilidade técnica para funcionarem. "Uma pessoa compra um transmissor e coloca no ar (a programação de rádio), sem fazer recolhimento de qualquer imposto, sem fazer estudo de viabilidade técnica, esses nós denunciamos", diz.
Em relação à afiliação de rádios comunitárias licenciadas, Moura afirma que o estatuto da Abert não as permite. "[As rádios comunitárias] são completamente diferentes de emissoras [comerciais], são serviços que objetivam atender à população de forma diferenciada", e por isso, segundo ele, a associação não as aceita.
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