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Comunicação comunitária e educação
para a cidadania
Cicilia M. Krohling Peruzzo
As inter-relações entre comunicação e educação geralmente são tratadas no âmbito da educação formal. Neste estudo tratamos da edu-comunicação forjada em processos de educação informal no contexto de organizações, movimentos populares e ONGs. Trata-se de um tipo de manifestação comunicativa extremamente significativa no Brasil e na América Latina. O estudo baseia-se tanto em pesquisa bibliográfica quanto em reflexões a partir de observação participante. Conclui-se que, na prática, com características próprias, entre elas, a da participação ativa e dos conteúdos condizentes com as realidades locais, a comunicação produzida por setores subalternos organizados vem contribuindo para ampliar o espectro educativo em torno do exercício da cidadania.
Os estudos sobre comunicação e educação tendem a enfocar as relações e as inter-relações entre os dois campos do conhecimento, principalmente a questão da ensino-aprendizagem enquanto mediada por um processo comunicativo; da utilização de meios de comunicação na educação presencial, nas instituições de ensino; do papel da mídia no processo de educação; da educação para a recepção crítica das mensagens transmitidas através dos meios massivos, especialmente da televisão. Trata-se de uma linha de estudos em expansão e que tem trazido contribuições significativas para a compreensão de tais fenômenos, no entanto ainda não é suficiente compreendida e valorizada pelos educadores e comunicadores.
Este estudo baliza-se em outra perspectiva, diferente das mencionadas acima. Tratamos da educomunicação forjada em outro lugar, no âmbito da educação informal, mais precisamente a que ocorre no contexto de organização e ação dos movimentos populares e das organizações não-governamentais, no âmbito do terceiro setor, para assegurar a observância dos direitos fundamentais da pessoa humana e/ou para tratar de temáticas sociais mais amplas que dizem respeito ao conjunto da sociedade, como, por exemplo, questões relativas à ecologia, à construção da paz e à própria vida no planeta.
Nas últimas décadas, manifestações de tal ordem, ocorridas em nível da sociedade civil, vêm revelando a existência de uma comunicação diferenciada, a partir dos envolvimentos referidos, principalmente aqueles gerados no seio das camadas subalternas da população ou a elas ligados de modo orgânico. As pessoas, ao participarem de uma práxis cotidiana voltada para os interesses e as necessidades dos próprios grupos a que pertencem ou ao participarem de organizações e movimentos comprometidos com interesses sociais mais amplos, acabam inseridas num processo de educação informal que contribui para a elaboração-reelaboração das culturas populares e a formação para a cidadania.
Esse tipo de manifestação organizativa-cultural tem sido extremamente forte no Brasil e na América Latina, dadas as peculiaridades desses países, nos quais a grande maioria da população é excluída das benesses do desenvolvimento e onde se verificam grandes transformações sociais nos últimos vinte anos.
Este estudo baseia-se em pesquisa bibliográfica sobre o papel político dos movimentos sociais, em relatos de estudos de casos de experiências de comunicação popular/comunitária participativa e em observação participante junto a movimentos populares e numa rádio comunitária no estado do Espírito Santo (Brasil).
As dimensões da cidadania
Para melhor compreendermos a questão da educação para a cidadania advinda dos processos de envolvimento das pessoas nos meios de comunicação comunitários, vamos situar, brevemente, o que entendemos por cidadania.
Em direito internacional, cidadania diz respeito à nacionalidade: o direito de pertencer a uma nação. Para além dessa noção, cidadania incorpora a garantia de se ter:
- proteção legal – na perspectiva da igualdade, como a de que todos são iguais perante a lei;
- o direito de locomover-se – ir de um lugar para o outro livremente;
- participação política – votar e ser votado, interferir na vida política;
- direito de expressão.
Em sua essência, a cidadania funda-se em concepções de sociedade e, como tais, são essas concepções que orientam a cidadania. [1]
Na concepção liberal há uma individualização da cidadania. E uma separação entre as esferas pública e privada. O que conta é o indivíduo, os direitos da pessoa individualmente. A busca central é a satisfação do interesse próprio, particular. O modelo liberal “desaconselha a ação social e política, com base na concepção de que apenas a ação econômica privada pode conduzir ao bem-estar coletivo. A personalidade do cidadão era absorvida pela ‘personalidade’ do produtor e trocador de mercadorias” (Abranches, 1985, p. 9).
Uma outra concepção de cidadania, desenvolvida por Rousseau, no século XVIII, é originada da noção grega de “polis” (cidade), à qual se liga “politikos” (político = ser social). Nesta perspectiva, a cidadania é vista como um direito coletivo, que, favorecendo o desenvolvimento da individualidade, pressupõe a ação política e sua socialização. Tendo como suporte uma legislação que procura levar em conta os princípios de igualdade e de liberdade, ela implica não só direitos do indivíduo, mas também seus deveres na sociedade.
A “polis” integralmente constituída correspondia a uma sociedade politizada, na qual a esfera pública ocupava um território mais amplo nas vidas dos cidadãos e estava situada num plano muito mais elevado de importância do que os assuntos privados dos indivíduos. (...) A “polis” baseava-se na ação coletiva, portanto, na liberdade coletiva. A cidadania refletia a integração do indivíduo à coletividade política” (Abranches, 1985, p. 9).
Conforme esclarece Barbalet (1989, p. 11-12), a cidadania encerra manifestamente uma dimensão política, mas a prática mostra que isto não é suficiente para que ela seja compreendida. O problema está em quem pode exercê-la e em que termos ela é exercida. A questão está, de um lado, na cidadania como direito e, de outro, na incapacitação política dos cidadãos, em razão do grau de domínio dos recursos sociais e de acesso a eles. Por exemplo, da ágora [2] grega não participavam escravos, mulheres e “metekes” (estrangeiros). No Brasil, a mulher e os analfabetos só adquiriram o direito de votar em 1934 e 1988, respectivamente. Assim, dependendo do período histórico e do país ou lugar, só uma parcela da população pode exercer plenamente a cidadania.
A conquista da cidadania significa a passagem de súditos para cidadãos, dentro de um arcabouço social que requer o envolvimento das pessoas, condicionando-se seu status de cidadão à qualidade da participação. Esta é uma de suas bases. Outra está na noção de que suas formas se condicionam ao tipo de sociedade política em que se vive.
Estes princípios foram enunciados há quase dois mil e quinhentos anos, no terceiro livro da obra Política, de Aristóteles. A principal diferença entre a cidadania nas cidades-estados gregas e no moderno Estado democrático é a extensão do âmbito da comunidade política em cada um deles. Para Aristóteles, cidadania era o “status” privilegiado do grupo dirigente da cidade-estado. No Estado democrático moderno a base da cidadania é a capacidade de participar no exercício do poder político por meio do processo eleitoral. (...) Para Aristóteles, o “status” da cidadania estava limitado aos autênticos participantes nas deliberações e no exercício do poder. Presentemente, a cidadania nacional estende-se a toda a sociedade (Barbalet, 1989, p. 12-13).
Não obstante, o status de cidadão é uma construção social que vem se modificando ao longo da história, numa extensão que varia conforme os países. Na sociedade moderna, os cidadãos são membros de uma sociedade política baseada no sufrágio universal e na qual todos são considerados iguais perante a lei. Isto nem sempre ocorre na prática. No caso do Brasil e de outros países latino-americanos, por exemplo, o direito à propriedade – que é básico do próprio modo de produção capitalista – e o direito à educação etc., assegurados legalmente, são negados, na prática, à maioria da população.
Há que se levar em conta, também, as diferenças entre cidadania e direitos humanos ou direitos do cidadão. Como diz Moretti (1999, p. 60), a cidadania é regulada pelo Estado e pode variar de uma sociedade para outra. Já os direitos humanos são universais e históricos, extrapolam os limites de uma nação. Exemplo: o direito à moradia e ao acesso ao conhecimento.
Na perspectiva de Marshall (1967, p. 63-64), a cidadania incorpora três tipos de direitos: os civis, os políticos e os sociais. O elemento civil é composto dos direitos necessários à liberdade individual: liberdade de ir e vir, liberdade de expressão, pensamento e fé, o direito à propriedade e o direito à justiça. Tais direitos estão sob a alçada do poder judiciário. Por elemento político da cidadania se deve entender o direito dos indivíduos de participar do exercício do poder, como membros de um organismo investido de autoridade política ou como eleitores de tais membros. As instituições correspondentes são o parlamento e os conselhos do governo local. O elemento social da cidadania se refere a tudo o que vai do direito a um mínimo de bem-estar econômico e segurança ao direito de participar na herança social e levar a vida de um ser civilizado de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade. As instituições mais ligadas com ele são os sistemas educacionais e de serviços sociais.
Em suma, a cidadania inclui:
- direitos no campo da liberdade individual: liberdade, igualdade, locomoção e justiça;
- direitos de participação no exercício do poder político: participação política em todos os níveis: eleições, plebiscitos e órgãos de representação, tais como sindicatos, movimentos e associações;
- direitos sociais: direito e igualdade de usufruto de um modo de vida digno, através do acesso ao patrimônio social, ligado ao consumo, ao lazer, a condições e leis do trabalho, à moradia, à educação, à saúde, a aposentadoria etc.
Os direitos civis e políticos são chamados de direitos de primeira geração; os sociais, de segunda geração.
Na segunda metade do século XX surgiram os direitos de terceira geração, que têm como titular não o indivíduo, mas os grupos humanos, como o povo, a nação, coletividades étnicas, minorias discriminadas e até o direito de autodeterminação dos povos. A onde tem desenvolvidos [sic] em conferências mundiais os direitos humanos, o direito das mulheres, o direito ao desenvolvimento, direito à paz, direito ao meio ambiente. Entre esses direitos da terceira geração estariam também os dos “novos movimentos sociais” como direitos relativos a interesses difusos, direito do consumidor, direito à ecologia, direito à qualidade de vida, direito da terceira idade, direito das crianças, dos jovens etc. Entre estes direitos colocamos o direito à participação popular no orçamento municipal e direitos à cidade, direitos ao pluralismo e às diferenças (Krohling, 1997, p. 118).
Finalmente, queremos ressaltar algumas noções fundamentais que encerram a questão da cidadania. Primeiro: o cidadão tem direitos e deveres. A participação política, a responsabilidade pelo conjunto da coletividade, o cumprimento das normas de interesse público são deveres, por exemplo. Segundo: a cidadania é histórica. Varia no tempo e no espaço, varia conforme o período histórico e o contexto vivido. Portanto, cabe sempre perguntar quem pode exercer plenamente a cidadania. Terceiro: a cidadania é sempre uma conquista do povo. A ampliação dos direitos de cidadania depende da “capacidade política” dos cidadãos, da qualidade participativa desenvolvida. Quarto: as formas de participação decorrem do tipo de sociedade política em que se vive. Quinto: a cidadania não se encerra nas suas dimensões da liberdade individual e participação política, mas inclui os direitos sociais e coletivos.
Educação para a cidadania nos movimentos sociais
A educação se constitui universalmente pelo fato de que em todas as sociedades – das comunidades tribais às complexas sociedades urbano-industriais – é necessário garantir não apenas a continuidade biológica, mas, igualmente, a transmissão das normas, dos valores, dos símbolos e das crenças, enfim, da estrutura intermental sem a qual nenhuma sociedade pode funcionar (Vila Nova, 1995 p. 158).
Educação significa educar para a sociedade. É a socialização do patrimônio de conhecimento acumulado, o saber sobre os meios de obter o conhecimento e as formas de convivência social. É também educar para a convivência social e a cidadania, para a tomada de consciência e o exercício dos direitos e deveres do cidadão.
Como diz Sergio Luiz do Amaral Moretti (1999, p. 60), a escola, além de dedicar-se a ensinar os saberes científicos e a habilitar pessoas para a vida profissional, deve ter um objetivo maior, o de preparar as pessoas para o exercício de seus direitos. Dos direitos humanos, dos direitos de cidadão, ou seja, dos direitos civis, sociais e políticos.
Contudo, apesar de a escola [3] ser um espaço privilegiado para tal fim, a preparaçãopara exercício da cidadania não se aprende só nas carteiras da sala de aula.
Várias instituições compartilham de tal processo formativo, entre elas a família, os meios de comunicação de massa, a igreja, o sindicato, os movimentos sociais e as OGNs, além das demais relações sociais a que o indivíduo participa na vida cotidiana. Os meios de comunicação de massa, especialmente a televisão, têm evidenciado seu potencial e poder de influência na sociedade. Como diz Barros (1997, p. 28), a formação do conhecimento contemporâneo se dá para além da educação formal, numa dinâmica de múltiplas mediações sociais. Expressiva porção de conteúdos assimilados pelas pessoas é absorvida através dos meios de comunicação de massa. Com o crescimento do aparato tecnológico no cotidiano das grandes cidades, observa-se uma presença cada vez mais intensa da comunicação na vida das pessoas. Em especial, as novas gerações têm seus valores, opiniões e atitudes sedimentadas por veículos que não se interessam propriamente em sua educação, que não assumem explicitamente seu caráter pedagógico, mas que acabam freqüentemente por influenciar mais profundamente a juventude que a educação desenvolvida na escola. A comunicação coloca-se, assim, no espaço da educação informal, que ocorre nas dinâmicas sociais do dia-a-dia onde o indivíduo se vê em interação com seus pares e com as manifestações culturais e informativas com que se depara.
É no âmbito da educação informal que estaremos enfocando a questão das relações entre comunicação e educação no processo de conquista de cidadania, porém, não a partir do papel da mídia, mas da comunicação que surge em conseqüência da práxis nos movimentos populares, comunitários e das demais organizações que tenham como estratégia a consecução dos interesses coletivos.
Quando falamos em movimentos populares, estamos nos referindo ao conjunto de organizações das classes subalternas que são constituídas com objetivos explícitos de tentarem obter um melhor nível de vida através do acesso a bens de consumo individual e coletivo, da garantia da satisfação dos direitos básicos de sobrevivência e dos direitos de participação política na sociedade, como, por exemplo, os serviços de atendimento à doença, a escola em bairros recém-formados, moradia, reforma agrária etc.
Já as OGNs, que são um fenômeno mundial, definem-se como organizações formais, privadas, porém com fins públicos e sem fins lucrativos, autogovernadas, objetivando realizar mediações de caráter educacional, político, assessoria técnica, prestação de serviços e apoio material e logístico para populações-alvos específicas ou para segmentos da sociedade civil, tendo em vista expandir o poder de participação destas com o objetivo último de desencadear transformações sociais ao [sic] nível micro (do cotidiano e/ou local) ou ao [sic] nível macro (sistêmico e /ou global) (Scherer-Warren, apud Gohn, 1997, p. 55)
As OGNs não são um fenômeno recente. A expressão foi criada pela ONU na década de 1940 para designar entidades não-oficiais que recebiam ajuda financeira de órgãos públicos para executar projetos de interesse social dentro de uma filosofia de trabalho denominada “desenvolvimento de comunidade”. (...) Nos anos noventa as ONGs ganham grande representatividade na sociedade. (...) A esfera básica de atuação das ONGs sempre foi a da sociedade civil. (...) O campo de atuação das ONGs tem sido o do assistencialismo (por meio da filantropia), o do desenvolvimento (por meio de programas de cooperação internacional, entre OGNs e agências de fomento, públicas e privadas, e o campo da cidadania (por meio de ONGs criadas a partir de movimentos sociais que lutam por direitos sociais) (Gohn, 1997, p. 54-55).
Os movimentos sociais têm passado por transformações em consonância com as mudanças ocorridas no contexto onde se inserem. Em primeiro lugar, passam de uma fase de manifestações públicas para uma outra em que se preocupam em constituir-se enquanto organizações legal e solidamente estruturadas. Depois, sentem a necessidade de uma articulação, a que alguns chamam de “unificação” dos movimentos. É a articulação de entidades e movimentos visando a ações conjuntas, em nível setorial, municipal, estadual e nacional. Por fim, passam a aceitar participar de parcerias com o setor público e também com instituições privadas, como forma de somar forças e atender às demandas crescentes da sociedade (Peruzzo, 1998a, p. 40-44). Em segundo lugar, eles conseguem fazer com que muitas das suas demandas, propostas e ações de cunho social, que no início (final da década de 1970 e início da de 1980) lhes eram restritas, somadas, é claro, com setores da Igreja e ONGs, fossem assumidas por muitos outros atores sociais e pelo conjunto da sociedade. Até algumas empresas privadas, através de programas próprios, apoio a programas de seus funcionários ou a criação de fundações, passam a se engajar em programas de interesse público. A mídia, especialmente a televisão, põe-se a divulgar mais mensagens procedentes de movimentos sociais e ONGs, a produzir programas e campanhas de caráter educativo, embora em doses muito pequenas em relação ao tempo destinado a programas convencionais de entretenimento. Cresce a força dos movimentos ambientalistas, que adquirem mais ressonância e aceitação social. Surge o movimento da Ação da Cidadania Contra a Fome e pela Vida, que mobilizou mais de dois milhões de pessoas em prol da melhoria da qualidade de vida das camadas pobres e miseráveis da população brasileira. “O Brasil é campeão de concentração de renda [4] e apresenta 15,8% [5] da população sem ter acesso às condições mínimas de higiene, saúde e educação” (País entra no ranking..., 1999, p. 14), de acordo com dados do relatório de 1999 da Organização das Nações Unidas. Pela classificação da ONU o Brasil ocupa a 79a. posição em desenvolvimento humano, entre 174 países.
Estes são apenas alguns dos indicativos da importância histórica dos movimentos sociais em sua contribuição para alterações no campo da cultura política, por meio da ampliação do espectro da participação política, não só em nível macro do poder político nacional, mas incrementando-a a partir do micro, da participação em nível local, das organizações populares, e contribuindo para o processo de democratização e ampliação da conquista de direitos de cidadania.
Verifica-se, pois, uma estreita relação entre cultura política, movimentos sociais e cidadania. Cultura política radicionalmente é entendida no sentido das relações entre os governantes e governados, nos comportamentos e nas atitudes que têm uns em relação aos outros, sobretudo no caso dos governados em situação eleitoral e, no caso dos governantes, em situação de governo. (...) [Na perspectiva dos movimentos sociais] o conceito se redefine na relação que existe entre os atores sociais e a ordem social, sobretudo subjetivamente (Galindo Cáceres, 1987a, p. 7). [6] Ela se define pela consciência da relação existente entre o lugar ocupado na organização social e os demais, quer dizer, entre a prática a partir do lugar onde ela se realiza e a totalidade social ou alguns de seus setores. A cultura política urbana será a que tem esse sentido com respeito à formação urbana específica. A cultura política se define no sentido da práxis, ou seja, a relação entre conhecer e fazer; o conhecimento da própria prática, das práticas dos demais e a trama dessas práticas de reprodução ou transformação da organização social em sua totalidade ou em algumas de suas partes (Galindo Cáceres, 1987b, p. 133).
Num estudo sobre o movimento comunitário de Vila Velha, Espírito Santo, enquanto sujeito político coletivo, Beatriz S. M. Krohling mostra que o processo de redemocratização da sociedade brasileira colocou a ação de sujeitos individuais e coletivos como os [sic] protagonistas principais da construção coletiva de direitos de cidadania, abrindo espaço para o reconhecimento público das carências e necessidades produzidas pelas estruturas sociais dominantes e hegemônicas. Nessa perspectiva, (...) [realiza-se um] movimento de negação da tradição autoritária que permeia nossa história social, cujos valores primaram sempre pelo mandonismo das elites e [pela] subserviência das camadas mais amplas da sociedade aos desígnios de um Estado centralizador. (...) É inegável a contribuição que os sujeitos coletivos sociais e políticos, dentre eles os movimentos sociais urbanos e rurais, emprestaram ao alargamento do exercício do campo da política e ao processo de redemocratização da sociedade. Na verdade houve uma redefinição social do poder pela ação desses sujeitos, cujos valores e orientações dirigidos ao campo da política estão sustentados por numa nova sociabilidade, permeada por relações de solidariedade, afetividade, orientações para a vivência comunitária entre outros. Assim considerados, podemos identificar esses sujeitos portadores de significados que alteram a cultura política tradicional não obstante seus elementos autoritários e clientelistas ainda estejam presentes em nossa sociedade (1997, p. 141-143).
O que significa tudo isso se não o fazer-se cidadão? Em sua ação concreta os referidos movimentos desenvolvem formas próprias de comunicação, como algo engendrado a partir de toda a ação social transformadora e, ao mesmo tempo, como força intrínseca e propulsora deles próprios. Nesse patamar se desenvolve, simultaneamente, todo um processo educativo, no sentido da educação informal, o que o caracteriza como um dos ambientes propícios para efetivação das relações entre comunicação e educação.
Comunicação e formação para a cidadania
Torna-se cada vez mais aceita a noção de que a formação cultural dos seres humanos nas sociedades contemporâneas passa muito pelas intermediações do cotidiano marcadas por um contexto de complexidade. Intermediações que ocorrem através da comunicação interpessoal, grupal e massiva e que se ampliam com a incrementação de novas tecnologias (Barros, 1997, p. 30).
Por sua vez, a educação, entre outras dimensões, implica um educar-se a si mesmo. Como diz Kaplún, educar-se é envolver-se em um processo de múltiplos fluxos comunicativos. O sistema será tanto mais educativo quanto mais rica for a trama de interações comunicacionais que saiba abrir e por à disposição dos educandos. Uma comunicação educativa concebida a partir dessa matriz pedagógica teria como uma de suas funções capitais a provisão de estratégias, meios e métodos destinados a promover o desenvolvimento da competência comunicativa dos sujeitos educandos. Esse desenvolvimento supõe a geração de vias horizontais de interlocução (1999, p.74).
Está aí o âmago da questão da educação para a cidadania nos movimentos sociais [7]: na inserção das pessoas num processo de comunicação, onde ela pode tornar-se sujeito do seu processo de conhecimento, onde ela pode educar-se através de seu engajamento em atividades concretas no seio de novas relações de sociabilidade que tal ambiente permite que sejam construídas.
Tudo isso diz respeito a uma mudança de postura, de uma “cultura do silêncio” das maiorias, como já disse Paulo Freire (1981), ou a cultura da submissão, do cidadão ausente, de um cidadão sem voz para uma nova cidadania, como esclarece Jesús Martín-Barbero (1999).
Diluíram-se, em boa medida, aquelas instituições, aqueles espaços nos quais o cidadão se formava, ao mesmo tempo em que exercia a cidadania. No momento, (...) [existe] uma multiplicidade de movimentos, um pouco tateantes, construindo, por um lado, uma superação, em certa medida, do silêncio. Isto é, existe uma insubmissão, uma rebeldia frente ao poder da Igreja, (...) do Estado, (...) da escola... frente a muitos poderes. Tudo o que passa pelos movimentos feministas, pelos movimentos ecológicos, pelos movimentos homossexuais, étnicos, raciais, os movimentos dos negros. (...) Existem elementos de uma nova sociabilidade, uma nova agenda de temas importantes para as pessoas. (...) Estes movimentos, pequenos, em sua maioria inarticulados, à medida que se articulem e articulem a escola, e os meios de comunicação municipais, comunitários, irão criando redes de formação de cidadãos que vão ser muito eficazes, para fazer com que essas vozes dispersas comecem a tomar corpo no espaço regional e, mesmo, no espaço nacional (Martín-Barbero, 1999 p. 78-79).
No contexto de tais movimentos se desenvolvem experiências de uma comunicação que pode ser denominada de popular ou comunitária, a qual evidencia características próprias, entre elas, o exercício da participação direta. Ali se faz possível que os receptores das mensagens dos meios de comunicação se tornem também produtores das mesmas, se tornem emissores do processo de comunicação.
Parece-nos que neste nível do popular é possível visualizar a concretização, na prática, dos princípios da comunicação horizontal proposta por pensadores da Escola Latino-Americana de Comunicação, como Luís Ramiro Beltrán e Mário Kaplún, que tanto inspiraram experiências de comunicação dos organizadores de setores das classes subalternas. Aqui, convém salientar, se insere a proposta das Políticas Democráticas de Comunicação para a América Latina, que emergiu dos calorosos estudos e debates sobre a Nova Ordem Mundial da Informação e Comunicação, nas décadas de 1970 e 1980.
A participação na comunicação é um mecanismo facilitador da ampliação da cidadania, uma vez que possibilita a pessoa tornar-se sujeito de atividades de ação comunitária e dos meios de comunicação ali forjados, o que resulta num processo educativo, sem se estar nos bancos escolares. A pessoa inserida nesse processo tende a mudar o seu modo de ver o mundo e de relacionar-se com ele. Tende a agregar novos elementos à sua cultura.
Os meios de comunicação comunitários/populares – nem todos obviamente [8] – têm assim o potencial de ser, ao mesmo tempo, parte de um processo de organização popular [9] e canais carregados de conteúdos informacionais e culturais, além de possibilitarem a prática da participação direta nos mecanismos de planejamento, produção e gestão. Contribuem, portanto, duplamente para a construção da cidadania. Oferecem um potencial educativo enquanto processo e também pelo conteúdo das mensagens que transmitem. Por seus conteúdos podem dar vazão à socialização do legado histórico do conhecimento, facilitar a compreensão das relações sociais, dos mecanismos da estrutura do poder (compreender melhor as coisas da política), dos assuntos públicos do país, esclarecer sobre os direitos da pessoa humana e discutir os problemas locais. É conhecida a existência, por exemplo, de programas de rádio montados por moradores de favela, em que se faz um trabalho educativo junto a crianças e jovens quanto aos perigos do consumo e do tráfico de drogas. Podem facilitar a valorização das identidades e raízes culturais, abrindo espaço para manifestações dos saberes e da cultura da população: da história dos antepassados às lendas e às ervas naturais que curam doenças. Ou servir de canal de expressão aos artistas do lugar, que dificilmente conseguem penetrar na grande mídia regional e nacional. Ou, ainda, informar sobre como prevenir doenças, sobre os direitos do consumidor, o acesso a serviços públicos gratuitos (como registro de nascimento) e tantos outros assuntos de interesse social.
A participação das pessoas na produção e transmissão das mensagens, nos mecanismos de planejamento e na gestão do veículo de comunicação comunitária contribui para que elas se tornem sujeitos, se sintam capazes de fazer aquilo que estão acostumadas a receber pronto, se tornam protagonistas da comunicação e não somente receptores.
Os veículos de comunicação produzidos por setores organizados das classes subalternas, ou a elas organicamente ligados, acabam por criar um campo propício para o desenvolvimento da educação para a cidadania. As relações entre educação e comunicação se explicitam, pois as pessoas envolvidas em tais processos desenvolvem o seu conhecimento e mudam o seu modo de ver e relacionar-se com a sociedade e com o próprio sistema dos meios de comunicação de massa. Apropriam-se das técnicas e de instrumentos tecnológicos de comunicação, adquirem uma visão mais crítica, tanto pelas informações que recebem quanto pelo que aprendem através da vivência, da própria prática. Por exemplo, a seleção de notícias que a pessoa se vê obrigada a fazer na hora de montar o noticiário na rádio comunitária, bem como os demais mecanismos que condicionam o processo de produzir e transmitir mensagens com os quais se depara cotidianamente, lhe tiram a ingenuidade sobre as estratégias e as possibilidades de manipulação de mensagens pelos grandes meios de comunicação de massa. Ela passa a conhecer as possibilidades de seleção das mensagens, os conflitos de interesses que condicionam a informação ou a programação, a dinâmica do mercado publicitário, além da força que tem um veículo de comunicação, tal como o rádio, o jornal, a televisão etc.
Quanto ao envolvimento em atividades sociais mais amplas, trata-se do engajamento em movimentos e organizações de interesse público, para, por exemplo, mutirões de limpeza da área verde, atuação no centro comunitário do bairro, serviço de atendimento à criança carente, cursos de preparação profissional etc.
As dimensões da inserção na dinâmica local, no conteúdo das mensagens e na participação em todas as fases do processo comunicativo, em geral, acontecem interligadas e se configuram como o ideal em termos de ação educomunicativa no âmbito dos movimentos comunitários. No entanto, é sabido que a questão da participação ativa [10] das pessoas nas várias fases de um processo de comunicação comunitária é algo ainda restrito a um número limitado de experiências. Não obstante, aquelas onde nem todos os três elementos se realizam interligados também têm o seu valor. A dimensão do conteúdo, mesmo que isolada, lhe assegura certo grau de potencialidade educativa. Um programa de televisão ou de rádio, por exemplo, mesmo que não seja produzido com o envolvimento ativo da própria população, através de seus representantes, mas por uma equipe local de moradores ou até pelos funcionários de uma ONG ou de um sindicato têm o potencial de contribuir na formação da consciência crítica e ampliação do nível de conhecimento dos emissores e dos receptores.
O potencial educativo implícito nos veículos de comunicação, sejam eles de pequeno ou grande alcance, é muito significativo. Por isso mesmo, são bens públicos e não privados e representam uma conquista da humanidade enquanto instrumentos capazes de democratizar, de forma ágil, interessante e com fidedignidade, a informação, a cultura e o conhecimento, do senso comum ao científico.
Dentro de todo esse processo de efervescência social, emergem manifestações de comunicação denominadas, inicialmente, de populares [11] (ou seja, ligadas ao povo ou que vêm do povo) ou alternativas, no sentido de serem uma opção em relação à grande mídia, no tocante ao conteúdo e aos canais utilizados, tais como boletins, panfletos, alto-falantes etc. Os grandes meios de comunicação de massa, na época, estavam submetidos a mecanismos rígidos de censura e auto- censura, além de seus vínculos políticos e econômicos com os setores das classes dominantes e com o governo, não refletindo tudo o que estava acontecendo na sociedade (Peruzzo, 1998b, p. 144).
As classes populares foram criando seus próprios canais de expressão, como também conquistando espaço nos canais tradicionais de informação para divulgar suas mensagens. Participam, assim, do debate sobre os problemas nacionais e da reelaboração de ideologias, valores e modos de ver o mundo, contribuindo na educação para a cidadania. Nessa empreitada contam com a colaboração ou mediação, direta ou indireta, ocasional ou duradoura, de ONGs, igrejas, universidades, fundações, educadores sociais autônomos etc.
Com as transformações ocorridas no país, se essas manifestações comunicacionais, por um lado, incorporam suas contribuições à sociedade, por outra, também passaram por mudanças. Não podemos esquecer que “o mundo é movimento, mudança constante por força mesmo do que está por vir a ser, do ser do social. Nada é, tudo está sendo, o que hoje é uma força amanhã é outra” (Galindo Cáreres, 1987b, p. 95).
Houve, em certo sentido, a superação de um proposta comunicativa popular/alternativa que não soube abrir-se à sociedade, às mudanças que estavam marcando um novo momento da história e que pretendeu permanecer fechada aos setores combativos. [12] Porém, por volta da metade da década de 1990, emergem experiências que transcendem práticas comunicativas anteriores, conformando-se em processos mais pluralistas, no tocante tanto ao conteúdo quanto ao processo de gestão.
No Brasil, as configurações mais recentes evidenciam um maior uso das tecnologias de comunicação (rádio, televisão, internet etc.) pelas organizações comunitárias e ONGs, além de um processo crescente de democratização dos meios de comunicação de massa na sociedade. A pressão dos setores populares organizados contribuiu para que a mídia abrisse mais espaço para a transmissão de suas mensagens, bem como para a transmissão de programas produzidos por entidades sem fins lucrativos mais bem estruturadas. No entanto, a própria democratização da sociedade contribuiu para provocar modificações no interior do sistema nacional de comunicação. O interesse das audiências por temas mais sintonizados com as realidades locais faz com que até os grandes meios de comunicação procurem suprir tal demanda, oferecendo programas ou cadernos dirigidos a públicos locais ou segmentados. Houve também um crescimento de canais de televisão que têm sua estratégia de programação montada na linha informativa, cultural e educativa. É o caso de veículos como TV Futura, TV Senac, Canal Universitário, Canal Comunitário e as emissoras legislativas, entre outros, como as próprias tevês culturais ou educativas, ligadas aos governos estaduais, que já existem há mais tempo.
Explode também uma quantidade imensa de emissoras de rádios comunitárias (cerca de dez mil) a partir das bases da sociedade. Foi quase como dizer um basta à concentração absoluta dos veículos de comunicação de massa nas mãos dos grandes grupos controladores do poder econômico e político, ao mesmo tempo que se declarava que “precisamos do rádio para fazermos programas voltados para o desenvolvimento de nossas comunidades”. Associações, grupos comunitários e outras entidades coletivas sem fins lucrativos [13] começaram a colocar emissoras no ar – as então denominadas rádios livres comunitárias. Com muita pressão e lobby consegue-se a regulamentação da radiodifusão de baixa potência, através da Lei 9.612/98 e do Decreto 2.615/98. O embate não foi e continua não sendo fácil, pois o Ministério das Comunicações insiste em fechar as emissoras sem autorização para funcionamento, de que ele próprio retarda a concessão. Muitas comunidades têm encontrado no Poder Judiciário o amparo legal, através de liminares, para continuarem no ar.
Outra novidade foram os canais comunitários, universitários, legislativos e educativo-culturais, no sistema de televisão a cabo, viabilizado pela Lei 8.977/95 e regulamentada pelo Decreto 2.206/97. A lei resultou dos lances adversos e por fim do consenso entre as forças que controlam e regulamentam o uso dos meios de comunicação de massa no País [14] e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Segmentos sociais até então alijados do poder de transmissão e gestão da mídia passam a ter o direito de fazê-lo. Apesar de “pegar” as organizações desprevenidas, a lei significou um grande avanço na democratização do poder de comunicar.
Portanto, a comunicação popular/comunitária, que inicialmente se valeu de instrumentos simples, de pequeno alcance e artesanais, aos poucos inspirou a apropriação das tecnologias de comunicação, especialmente o rádio, a televisão e mais recentemente a internet. Porém, tão importante quanto o acesso às tecnologias modernas é o fato de a comunicação comunitária ter sabido adaptar-se à conjuntura da década de 1990, caracterizando-se como espaço mais plural para a participação e de respeito às demandas de seus públicos.
Todas essas experiências de democratização dos processos comunicacionais gestaram formas de participação ativa de segmentos da população na elaboração e transmissão da comunicação. É nessa práxis – a prática mais a teorização/reflexão sobre ela – que se desenvolve o processo educativo para a cidadania. Para compreendermos sua dimensão enquanto instrumento educativo para a conquista da cidadania, temos que apanhá-la imbricada nos processos de organização e ação popular mais amplas. Ou seja, no contexto das organizações e dos movimentos sociais que desencadearam a formação de uma nova cultura política.
Como diz Alfaro Moreno, ao analisar a comunicação participativa das décadas de 1970 e 1980, a vocação educativa da comunicação popular é inquestionável. Não era só um adjetivo, mas uma proposta de transformar em sujeitos em contato e participação, recuperando assim os postulados de Paulo Freire. Intimamente ligado ao comunicacional como processo de encontro do sujeito com sua realidade e consigo mesmo, importava promover processos de liberação de maneira pedagógica. Educação que se perfilou como prática de transformação. Certamente o valor mais recuperável estaria em que se sinalizou que os receptores se educam a si mesmos em contato com a comunicação, tanto em relação com a massiva como com a alternativa. Não era uma questão de ensino ou didática, mas de processos de aprendizagem. Nesse sentido, não se pode deixar a comunicação a um ritmo espontâneo do encontro com o público, mas ela deveria converter-se em todo um trabalho comunicativo de caráter formativo. Dimensão que nem sempre foi praticada com todas suas implicações (1998, p. 61).
No entanto, manifestações como as que foram referidas não têm sido majoritárias. Entre os desafios para o século XXI, podemos incluir aqueles enumerados por Catalán: ...criar, estabelecer e desenvolver capacidades para produzir, acessar e usar as novas tecnologias de comunicação. Trata-se, no fundo, de processos de aquisição de conhecimentos; portanto, de processos de aprendizagem. E de conceber o desenvolvimento, pelo mesmo conceito: como aprendizagem de novas capacidades, instituições e incentivos. Por isso a cultura – os contextos de aprendizagem – se transforma de agora em diante em um componente central das estratégias de desenvolvimento. Dela dependerá não só ampliar e aprofundar nossa trama comunicativa, mas também e com ela os processos de participação que consolidam e dinamizam nossas próprias democracias (1998, p. 54).
No âmago dos processos aqui analisados ocorre um aprendizado que vai ajudando a constituir a cidadania em suas dimensões individual (fortalecimento das liberdades individuais e dos direitos individuais), política (maior consciência e prática de participação nos órgãos de representação locais ou nacionais) e social (conquista do acesso de benesses relativas a melhores condições de existência). Realiza-se assim uma dinâmica de exercício de direitos e deveres de cidadania, que vai sendo conquistada num processo lento, mas que transcende os limites do imediato, espraiando valores e esperanças.
Considerações finais
Parafraseando Paulo Freire [15], em uma de suas colocações em sala de aula, parece-nos que a frase comunicação é um ato pedagógico e a educação é um ato comunicativo sintetiza a complexidade e, ao mesmo tempo, as inter-relações entre comunicação e educação. Essa cumplicidade entre os dois campos ultrapassa as instituições de ensino para penetrar no campo dos grandes meios de comunicação de massa, mas também a comunicação engendrada no contexto das práticas associativas e comunitárias. A escola já não é mais o espaço primordialmente potencializado para educar. Os meios de comunicação passam a compartilhar de tal poder, embora nem sempre o façam indo ao encontro do bem-estar comum.
Os meios de comunicação, implementados no contexto das organizações progressistas da sociedade civil, assumem mais claramente um papel educativo, tanto pelo conteúdo de suas mensagens, quanto pelo processo de participação popular que podem arregimentar na produção, no planejamento e na gestão da própria comunicação. A participação popular é algo construído dentro de uma dinâmica de engajamento social mais amplo em prol do desenvolvimento social e que tem o potencial de, uma vez efetivada, ajudar a mexer com a cultura, a construir e reconstruir valores, contribuir para maior consciência dos direitos humanos fundamentais e dos direitos de cidadania, a compreender melhor o mundo e o funcionamento dos próprios meios de comunicação de massa. Revelam-se assim como espaço de aprendizado das pessoas para o exercício de seus direitos e a ampliação da cidadania.
Referências bibliográficas
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[1] Parte do que segue sobre a temática da cidadania foi transcrita, com pequenas modificações, do texto da própria autora (Peruzzo, 1998a, p. 283-286).
[2] Praça onde se reuniam os cidadãos para debater os assuntos da cidade.
[3] Escola aqui é entendida em sentido amplo,evolvendo também a universidade.
[4] Os 20% mais pobres consomem 2,5% da renda, enquanto os 20% mais ricos perfazem 63,4% da população. Os outros 60% intermediários cabem em 34,1% da renda nacional.
[5] 26 milhões de pessoas.
[6] As citações de autores estrangeiros foram traduzidas por nós.
[7] Como também em outros espaços.
[8] Uma vez que muitos deles atuam numa linha de reprodução, em escala local ou comunitária, da estrutura e dos objetivos mercadológicos da grande mídia privada ou servem ao proselitismo político ou religioso.
[9] Por exemplo, o engajamento em movimentos de interesse coletivo, tais como um mutirão de limpeza da área verde, atividades do centro comunitário do bairro, um serviço de atendimento à criança carente, um curso de preparação profissional etc.
[10] Participação ativa e ampliada da população é coisa que se constrói lentamente, na própria dinâmica social, em função das condições encontradas e conforme o crescimento do compromisso das pessoas com a própria cidadania. Ver Peruzzo (1998a ).
[11] Ver aprofundamento sobre esta temática em Peruzzo (1998 a, 1998b).
[12] Ver análise de Alfaro Moreno (1998) sobre as distorções ocorridas na comunicação popular, bem como suas indicações para uma comunicação cidadã para uma sociedade justa e solidária.
[13] Na verdade não foram só entidades sem fins lucrativos que criaram rádios comunitárias, mas também indivíduos isolados ou grupos, por objetivos tanto comerciais quanto político-partidários. Há também um grande número de emissoras ligadas a igrejas e seitas religiosas.
[14] Proprietários dos meios de comunicação de massa, governo e representantes do Poder Legislativo.
[15] Ao dizer que todo ato educativo é um ato político e todo ato político é um ato educativo.
Cicilia M. Krohling Peruzzo - Professora do Programa de Pós-Graduação da Universidade Metodista de São Paulo, Brasil
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